A exceção no Direito. Discussão do estado de exceção na teoria jurídico-política
Autores
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Marcela Chahuán Zedán
Universitat de Girona
Resumo
O presente comentário propõe uma análise sobre o estado de exceção ou a legislação excepcional, incorporando aos estudos efetuados a partir da teoria política certas distinções conceituais da teoria do Direito que poderiam contribuir para esclarecer o debate. Isso tendo em conta que hoje nos encontramos frente a um estado de exceção "normalizado", pois o excepcional se encontra inscrito na ordem jurídica. É a relação entre norma e decisão e/ou entre norma e poder o que mostram este tipo de legislação, e o que na teoria do Direito poderia analisar-se através de figuras como a cláusula alternativa tácita de Kelsen, ou a relação entre validade e eficácia das normas.
Palavras-chave:
estado de exceção, legislação excepcional, norma e decisão, norma e poder, cláusula alternativa tácita, validade e eficácia de uma norma
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